A MINHA POSIÇÃO SOBRE A INTENÇÃO DO DEPUTADO DO PPM, PAULO ESTÊVÃO, EM QUERER ACABAR COM A PREFERÊNCIA REGIONAL NA COLOCAÇÃO DE PROFESSORES NA REGIÃO.

A NOTÍCIA PODE SER LIDA AQUI: http://www.acorianooriental.pt/noticia/ppm-quer-acabar-com-preferencia-regional-na-colocacao-de-professores

Fiquei perplexo ao ler que o sr deputado Paulo Estêvão provocará um debate de urgência na Assembleia Regional? As prioridades aparentam estar bastante enviesadas!
Eu até diria ao sr. deputado Paulo Estêvão: Não se deve atirar pedras ao ar quando se tem telhados de vidro.
Acho que a declaração do sr deputado foi extremamente infeliz, e até decepcionante, e deve ter sido proferida num momento de maior cansaço, pois é de uma incongruência preocupante.
Senão vejamos:

1º) Os resultados da avaliação externa das escolas, neste caso, os exames nacionais, servem essencialmente para AFERIR as aprendizagens dos alunos e, eventualmente, do funcionamento do sistema. No entanto, isso é apenas um instrumento pedagógico de medição, e os instrumentos valem o que valem. Estes não são perfeitos, existindo uma imensidão de outras aprendizagens ou competências que o exame não consegue avaliar. Se o sr deputado tiver algumas dúvidas em relação a esse assunto, pode sempre conversar com alguém “próximo”, que possa fazer parte de um Conselho Executivo, por exemplo, tendo assento nas reuniões do Conselho Pedagógico, onde esses assuntos são debatidos.

2º) Os resultados da avaliação externa servem para se averiguar sobre o que possa estar, eventualmente, menos bem (dentro daquilo que consegue aferir) e, desse modo, poder-se corrigir o que está mal. Não servem para derrubar governos, nem deveriam servir para se fazer guerrilha política.

3º) Os resultados a nível nacional, apesar de melhores, também são insatisfatórios. E não é por isso que se ouve alguém a pedir a demissão do ministro da educação! Então não foi o ministro da educação, através do ministério que representa, que mandou que se procedesse à introdução dos exames nacionais como forma de avaliação externa? Se se mandasse demitir o ministro da educação, ou, por ex, “dissolver” o Ministério de Educação, isso seria, de todo, incongruente! O mesmo se passa com a Secretaria / Direcção Regional de Educação, que são órgão Regionais AUTONÓMICOS, que representam, na região, o Ministério da Educação (com as devidas adaptações autonómicas) e que também estão interessados em fazer essa aferição. Sendo assim, não faz sentido pedir-se a demissão da Directora Regional. Acho eu… Devo referir que NÃO ESTOU AQUI A DEFENDER NENHUM PARTIDO POLÍTICO! Estou apenas a defender uma ideia.

4º) Em que dados concretos ou estudos é que o Sr. deputado se fundamentou para poder afirmar categoricamente, de uma forma algo leviana, na minha opinião, que quem tem culpa dos resultados são os professores?? Pior ainda, OS PROFESSORES QUE SE FORMARAM OU TIRARAM O CURSO NA REGIÃO. Só depois de se ter conhecimento de causa, baseado em factos, é que se podem tirar conclusões. E, mesmo assim, é preciso alguma sensatez.
Neste assunto algo complexo, existem sempre muitas variáveis e factores que influenciam os resultados escolares. Podem ser factores inerentes à própria Escola: professores (diferentes uns dos outros cientificamente e pedagogicamente, etc); poderá haver algum FACILITISMO…sim, é verdade!;   a gestão do órgão de gestão também influencia; a BUROCRACIA do Sistema, que impede que os professores ENSINEM !!; o ambiente escolar (que pode ou não ser propício ao estudo, ao sossego, à disciplina e ao cumprimento de regras, etc.); o melhor ou pior funcionamento interno das escolas (cantinas reprografias, etc); a qualidade das instalações e dos materiais escolares; o número de alunos por turma (de certeza que o nº de alunos por turma é maior numa escola do centro de Ponta Delgada, do que por ex, na Escola Básica da ilha do Corvo, em que podem existir apenas 4 ou 5 alunos por sala e por cada ano lectivo); A alimentação escolar (QUE CURIOSAMENTE O SR DEPUTADO TAMBÉM REFERE); o cansaço dos alunos, ou porque moram longe e demoram muito tempo no percurso de casa para a escola, ou porque os autocarros saem muito tarde das escolas e os alunos chegam tarde a casa, etc, etc. Poderão ser factores externos à escola: Condições sócio-economicas (que inclui muita coisa…); a alimentação em casa; a educação que o aluno recebe em casa; o ambiente familiar (o carinho, a atenção, a estabilidade familiar, eventuais casos de alcoolismo, etc, etc); o próprio ambiente social  do local onde o aluno se insere. Tudo isto poderá fazer com que os alunos possam ser indisciplinados, que possam estar desmotivados, que não queiram aprender, ou que até poderão estar na escola obrigados, etc.
NÃO BASTA AS ESCOLAS SEREM BOAS, NEM AS INFRA-ESTRUTURAS SEREM BOAS, PARA HAVER SUCESSO!
È evidente que tudo isto também afecta os alunos do Continente! Mas o que eu quero demonstrar, como se deve perceber, é que existem imensos factores que podem ter influência nos resultados escolares. No entanto, o sr deputado SÓ APONTOU UM!! - OS PROFESSORES. Ah… e a Directora Regional!


5) Se os exames nacionais que estão em causa são especialmente os do 6º e os do 9º ano, como pode o sr deputado extrapolar essa conclusão para TODOS OS PROFESSORES DE TODOS OS ANOS LECTIVOS…E PARA TODAS AS DISCIPLINAS? Nem se pode afirmar também, sem haver evidências (como já referi), que o problema possa ser dos professores dos 6º e dos 9º anos.

6) Como pode o sr deputado acusar os professores de gozarem de um sistema proteccionista, se o sr deputado em causa também goza flagrantemente de um sistema proteccionista, tendo sido eleito com 86 votos, na ilha do Corvo,  enquanto existiram outros partidos que tiveram muitos mais votos, nas últimas eleições regionais (8, 9 ou 10 vezes mais…) e que não puderam eleger nenhum deputado. Nesse sentido, e nunca estando em causa a população da Ilha do Corvo, e que todos os açorianos respeitam, tenho também toda a legitimidade para contestar essa “anomalia” única no sistema eleitoral português e exigir um sistema ou um método mais equitativo de atribuição de mandatos no parlamento Regional. O sistema de preferência regional de colocação de professores  funcionou bem e ainda funciona, porque se achou que era mais justo, tendo em conta o grande investimento financeiro que a Região fez para formar os seus professores, e que querem ficar cá e desenvolver a nossa Região, retribuindo a ela o esforço que foi feito.


7) Usando a mesma “lógica” que o Sr deputado aplica aos professores dos Açores, também tenho toda a legitimidade para dizer o seguinte: Se nos Açores a taxa de desemprego é o maior do país, então… é porque os deputados açorianos não são os melhores, ou não têm competência suficiente! Então porque é que não se mandam vir os melhores deputados do Continente, para ver se esta situação calamitosa melhora? Será que é justa essa ilação de que os problemas económicos e de desemprego dos Açores são culpa APENAS dos deputados regionais? Eu acho que não!
E, já agora, segundo a mesma “coerência”, estando os portugueses incluídos numa União Europeia, onde há livre circulação de pessoas e bens, em que qualquer cidadão europeu pode trabalhar livremente num outro estado membro, não era interessante, ou melhor, imperativo, mandar vir trabalhar para a Assembleia da República Portuguesa outros deputados europeus, COM MAIORES HABILITAÇÕES e, assim, até poderíamos obter MELHORES RESULTADOS.

8) Será que o sr deputado tem a consciência completamente tranquila no que diz respeito às eventuais chamadas de atenção que possa ter feito nesta matéria (o ensino nos Açores), aos restantes deputados no Parlamento Regional, quer sejam do governo ou da oposição? Será que de vez em quando não tem apresentado propostas pouco pertinentes (na minha opinião), para os açorianos, como é o caso, por exemplo, da sua proposta de criação de um canal Parlamento dos Açores? È que, de facto, existem outras propostas muito mais pertinentes e que deveriam ser debatidas..

9) Também concluo que relativamente à proposta apresentada, a de acabar com a preferência regional, há alguma demagogia, uma vez que o sr deputado deve saber que os quadros das escolas estão completos, que praticamente já não há mobilidade. Ou seja, mesmo que as regras fossem mudadas, não haveria efeito prático algum.

10) Tendo sido o sr deputado eleito pelos açorianos, é com muita tristeza que vejo que o mesmo aparenta estar algo afastado de um VERDADEIRO ESPÍRITO AUTONÓMICO. O qual que nos foi concedido pela Constituição Portuguesa e pelo Estatuto Político Administrativo dos Açores.

PS: Por opção, este texto não foi escrito segundo as regras do novo acordo ortográfico.